Claudia Sabino

O novo fisco digital: por que as holdings patrimoniais se tornam escudo jurídico legítimo no Cadastro Imobiliário Brasileiro

Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB) O Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB), previsto na Reforma Tributária, inaugura uma nova era de transparência e fiscalização no mercado imobiliário. A partir de 2026, todas as informações de imóveis urbanos e rurais estarão reunidas em uma única base nacional, permitindo o cruzamento instantâneo de dados entre cartórios, prefeituras, registros de imóveis […]

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Planejamento sucessório em alerta: o que muda para holdings patrimoniais com a reforma tributária De 2025

A reforma tributária de 2025 trouxe mudanças importantes para holdings patrimoniais. Entenda como o novo critério de valor de mercado impacta o planejamento sucessório no Brasil. Reforma tributária 2025 e seus impactos nas holdings patrimoniais A reforma tributária de 2025, aprovada pelo Senado Federal, trouxe transformações relevantes para a forma como famílias e empresários organizam

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Empresário negocie sua dívida federal com até 70% de desconto no novo edital da PGFN

PGDAU 11/2025 oferece transações com condições especiais para pessoas físicas, empresas e instituições até setembro A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) abriu uma nova oportunidade para a regularização de dívidas com a União. Por meio do Edital PGDAU N° 11/2025, publicado neste mês, contribuintes com débitos inscritos em dívida ativa poderão negociar valores de até

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ITBI deve ser calculado com base no valor da transação, decide Justiça

O Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) é uma taxa essencial no processo de compra e venda de imóveis, mas a forma como ele deve ser calculado tem gerado diversas discussões. Uma decisão recente da Justiça de São Paulo reafirma um entendimento importante: o ITBI deve ser calculado com base no valor real

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Exclusão do DIFAL do ICMS da Base do PIS e da COFINS: Decisão e Impactos para Empresas

O que é DIFAL e por que ele foi excluído da base do PIS e da COFINS?O DIFAL (Diferencial de Alíquota do ICMS) é utilizado para equilibrar a arrecadação entre estados nas operações interestaduais. Contudo, ele não representa receita efetiva das empresas. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o DIFAL deve ser excluído

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Inventários e Divórcios em Cartório: O Novo Caminho para Resolução Ágil

A recente decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em permitir que inventários, partilhas de bens e divórcios consensuais sejam realizados diretamente em cartório, mesmo em casos que envolvem herdeiros menores de 18 anos ou incapazes, marca um importante avanço na simplificação de processos legais. Essa medida, aprovada em 20 de agosto, oferece uma alternativa

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Imposto de Renda sobre herança: decisão do STF e seus efeitos

Como a Nova Tributação Afeta o Planejamento Patrimonial e Sucessório A recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a incidência do Imposto de Renda (IR) em ganhos de capital de imóveis transferidos por herança ou doação trouxe novos contornos ao debate jurídico e tem impactos significativos no planejamento patrimonial e sucessório. O STF validou

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Regras de Uso de Celular no Ambiente de Trabalho: O Que Você Precisa Saber

No ambiente de trabalho, a utilização de celulares pode ser uma questão delicada. No entanto, as empresas têm o direito de estabelecer regras claras para garantir a produtividade e a segurança. Neste artigo, abordaremos como e por que as empresas podem regular o uso de celulares, respeitando sempre os direitos dos trabalhadores. Por que Regular

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Impactos da Reforma Tributária na Formalização de Holdings: O Que Esperar?

Entenda os Desafios e Oportunidades da Nova Legislação para Empresas e Holdings A recente aprovação da reforma tributária no Congresso Nacional trouxe à tona uma série de mudanças significativas que impactarão diretamente a vida dos empresários brasileiros, especialmente aqueles que possuem holdings. Com a introdução do novo sistema de Imposto sobre Valor Agregado (IVA), a

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Respeito aos Direitos do Idoso: Compromisso e Conscientização

No dia 27 de fevereiro, voltamos nossa atenção para uma questão central em nossa sociedade: os direitos dos idosos. No Escritório Sabino & Cost, reconhecemos a importância de preservar e promover esses direitos, uma responsabilidade que transcende nosso papel jurídico, tornando-se uma missão de respeito, dignidade e compromisso com a justiça. Direitos Fundamentais do Idoso

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