O Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) é uma taxa essencial no processo de compra e venda de imóveis, mas a forma como ele deve ser calculado tem gerado diversas discussões. Uma decisão recente da Justiça de São Paulo reafirma um entendimento importante: o ITBI deve ser calculado com base no valor real […]
ITBI deve ser calculado com base no valor da transação, decide Justiça Read More »
O que é DIFAL e por que ele foi excluído da base do PIS e da COFINS?O DIFAL (Diferencial de Alíquota do ICMS) é utilizado para equilibrar a arrecadação entre estados nas operações interestaduais. Contudo, ele não representa receita efetiva das empresas. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o DIFAL deve ser excluído
Exclusão do DIFAL do ICMS da Base do PIS e da COFINS: Decisão e Impactos para Empresas Read More »
A recente decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em permitir que inventários, partilhas de bens e divórcios consensuais sejam realizados diretamente em cartório, mesmo em casos que envolvem herdeiros menores de 18 anos ou incapazes, marca um importante avanço na simplificação de processos legais. Essa medida, aprovada em 20 de agosto, oferece uma alternativa
Inventários e Divórcios em Cartório: O Novo Caminho para Resolução Ágil Read More »
Como a Nova Tributação Afeta o Planejamento Patrimonial e Sucessório A recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a incidência do Imposto de Renda (IR) em ganhos de capital de imóveis transferidos por herança ou doação trouxe novos contornos ao debate jurídico e tem impactos significativos no planejamento patrimonial e sucessório. O STF validou
Imposto de Renda sobre herança: decisão do STF e seus efeitos Read More »
No ambiente de trabalho, a utilização de celulares pode ser uma questão delicada. No entanto, as empresas têm o direito de estabelecer regras claras para garantir a produtividade e a segurança. Neste artigo, abordaremos como e por que as empresas podem regular o uso de celulares, respeitando sempre os direitos dos trabalhadores. Por que Regular
Regras de Uso de Celular no Ambiente de Trabalho: O Que Você Precisa Saber Read More »
Entenda os Desafios e Oportunidades da Nova Legislação para Empresas e Holdings A recente aprovação da reforma tributária no Congresso Nacional trouxe à tona uma série de mudanças significativas que impactarão diretamente a vida dos empresários brasileiros, especialmente aqueles que possuem holdings. Com a introdução do novo sistema de Imposto sobre Valor Agregado (IVA), a
Impactos da Reforma Tributária na Formalização de Holdings: O Que Esperar? Read More »
No dia 27 de fevereiro, voltamos nossa atenção para uma questão central em nossa sociedade: os direitos dos idosos. No Escritório Sabino & Cost, reconhecemos a importância de preservar e promover esses direitos, uma responsabilidade que transcende nosso papel jurídico, tornando-se uma missão de respeito, dignidade e compromisso com a justiça. Direitos Fundamentais do Idoso
Respeito aos Direitos do Idoso: Compromisso e Conscientização Read More »
A Holding Familiar: Fortalecendo a Sustentabilidade nos Negócios Rurais A Complexidade do Agronegócio e a Necessidade de Inovação O cenário agrícola no Brasil é dinâmico e desafiador, com aspectos que vão desde questões climáticas até a gestão eficiente de ativos. Os produtores rurais enfrentam não apenas desafios operacionais, mas também a complexidade inerente à sucessão
Como funciona a Holding Familiar no agronegócio? Read More »
A Receita Federal apresentou em janeiro de 2024, uma oportunidade única para os contribuintes regularizarem suas finanças. O Programa de Recuperação Fiscal (Refis) permite a quitação de débitos sem a incidência de multas e juros, proporcionando alívio financeiro tanto para pessoas físicas quanto para empresas. Quem Pode Participar? O Refis é aberto a contribuintes que
Refis 2024: Regularize suas Finanças com o Programa de Renegociação da Receita Federal Read More »
A atualização da lista de doenças ocupacionais: um avanço para a saúde e a segurança do trabalhador A atualização da lista de doenças ocupacionais, anunciada pelo Ministério da Saúde em novembro de 2023, é um importante avanço para a saúde e a segurança do trabalhador no Brasil. A portaria inclui 165 novas patologias, apontadas como
Governo inclui covid-19, burnout e câncer como doenças do trabalho Read More »
