Claudia Sabino - Sabino & Cost - Sociedade de Advogados

Inventários e Divórcios em Cartório: O Novo Caminho para Resolução Ágil

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A recente decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em permitir que inventários, partilhas de bens e divórcios consensuais sejam realizados diretamente em cartório, mesmo em casos que envolvem herdeiros menores de 18 anos ou incapazes, marca um importante avanço na simplificação de processos legais. Essa medida, aprovada em 20 de agosto, oferece uma alternativa […]

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Imposto de Renda sobre herança: decisão do STF e seus efeitos

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Como a Nova Tributação Afeta o Planejamento Patrimonial e Sucessório A recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a incidência do Imposto de Renda (IR) em ganhos de capital de imóveis transferidos por herança ou doação trouxe novos contornos ao debate jurídico e tem impactos significativos no planejamento patrimonial e sucessório. O STF validou

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Regras de Uso de Celular no Ambiente de Trabalho: O Que Você Precisa Saber

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No ambiente de trabalho, a utilização de celulares pode ser uma questão delicada. No entanto, as empresas têm o direito de estabelecer regras claras para garantir a produtividade e a segurança. Neste artigo, abordaremos como e por que as empresas podem regular o uso de celulares, respeitando sempre os direitos dos trabalhadores. Por que Regular

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Impactos da Reforma Tributária na Formalização de Holdings: O Que Esperar?

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Entenda os Desafios e Oportunidades da Nova Legislação para Empresas e Holdings A recente aprovação da reforma tributária no Congresso Nacional trouxe à tona uma série de mudanças significativas que impactarão diretamente a vida dos empresários brasileiros, especialmente aqueles que possuem holdings. Com a introdução do novo sistema de Imposto sobre Valor Agregado (IVA), a

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Respeito aos Direitos do Idoso: Compromisso e Conscientização

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No dia 27 de fevereiro, voltamos nossa atenção para uma questão central em nossa sociedade: os direitos dos idosos. No Escritório Sabino & Cost, reconhecemos a importância de preservar e promover esses direitos, uma responsabilidade que transcende nosso papel jurídico, tornando-se uma missão de respeito, dignidade e compromisso com a justiça. Direitos Fundamentais do Idoso

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Como funciona a Holding Familiar no agronegócio?

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A Holding Familiar: Fortalecendo a Sustentabilidade nos Negócios Rurais A Complexidade do Agronegócio e a Necessidade de Inovação O cenário agrícola no Brasil é dinâmico e desafiador, com aspectos que vão desde questões climáticas até a gestão eficiente de ativos. Os produtores rurais enfrentam não apenas desafios operacionais, mas também a complexidade inerente à sucessão

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Refis 2024: Regularize suas Finanças com o Programa de Renegociação da Receita Federal

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A Receita Federal apresentou em janeiro de 2024, uma oportunidade única para os contribuintes regularizarem suas finanças. O Programa de Recuperação Fiscal (Refis) permite a quitação de débitos sem a incidência de multas e juros, proporcionando alívio financeiro tanto para pessoas físicas quanto para empresas. Quem Pode Participar? O Refis é aberto a contribuintes que

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Governo inclui covid-19, burnout e câncer como doenças do trabalho

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A atualização da lista de doenças ocupacionais: um avanço para a saúde e a segurança do trabalhador A atualização da lista de doenças ocupacionais, anunciada pelo Ministério da Saúde em novembro de 2023, é um importante avanço para a saúde e a segurança do trabalhador no Brasil. A portaria inclui 165 novas patologias, apontadas como

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Protegendo seus Direitos na Black Friday

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Conheça Seus Direitos e Desfrute de Compras Transparentes e Vantajosas A Black Friday, conhecida por suas ofertas tentadoras, é uma época aguardada por consumidores em todo o mundo. No entanto, para aproveitar ao máximo essa temporada de descontos, é essencial que você conheça seus direitos como consumidor e adote algumas estratégias para garantir uma experiência

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Nova lei proíbe guarda compartilhada se houver risco de violência

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No dia 30 de outubro de 2023, foi sancionada a Lei 14.713, que traz duas importantes inovações, quando se trata do processo de guarda de criança e adolescente: Essas mudanças visam proteger as crianças e os adolescentes que vivem em situações de violência doméstica ou familiar, que podem causar graves danos à sua saúde física

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