No dia 30 de outubro de 2023, foi sancionada a Lei 14.713, que traz duas importantes inovações, quando se trata do processo de guarda de criança e adolescente: Essas mudanças visam proteger as crianças e os adolescentes que vivem em situações de violência doméstica ou familiar, que podem causar graves danos à sua saúde física
Nova lei proíbe guarda compartilhada se houver risco de violência Read More »
Você já sabe o que o STF decidiu sobre a execução extrajudicial nos contratos de mútuo pelo SFI? Se você tem um imóvel financiado por esse sistema, é bom ficar atento às consequências dessa decisão. O que é o SFI? O SFI – Sistema Financeiro Imobiliário é um dos regimes de financiamento habitacional existentes no
STF valida lei que permite retomada de imóveis sem ação judicial Read More »
O divórcio é um processo doloroso e complexo, marcado por uma série de decisões difíceis e, muitas vezes, emocionais. Uma das questões mais cruciais que surgem durante um divórcio é a divisão de bens. Quem fica com o quê? Quais são as regras que a lei prevê para colocar um ponto final no relacionamento? Este
Como Funciona a Divisão de Bens em Casos de Divórcio: Tipos de Separação de Bens Read More »
Garantindo Segurança e Credibilidade nos Negócios Nos últimos anos, o mundo digital experimentou um crescimento sem precedentes devido à pandemia causada pela disseminação do vírus COVID-19. Essa nova realidade exigiu que empresas e empreendedores buscassem alternativas para oferecer serviços e atender às necessidades da sociedade. No entanto, migrar para o ambiente digital e adaptar-se às
Quais os benefícios da consultoria jurídica para os empreendedores? Read More »
Abrir uma empresa tanto no setor de vendas quanto no de serviços é um passo emocionante para empreendedores que desejam ingressar no mercado e alcançar o sucesso com seus produtos ou serviços. No entanto, além da paixão pelo negócio, é fundamental ter conhecimento sobre os aspectos jurídicos envolvidos nesse processo para garantir a conformidade legal
Em 18 de julho de 2023, foi publicado no Diário Oficial do Estado o Decreto Estadual nº 11.280, que prorrogou o prazo de adesão ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis) junto à Receita Estadual. O Refis é uma oportunidade única para a regularização de débitos fiscais relacionados ao ICMS, com descontos de até 100% na
Refis: A Oportunidade que Pode Mudar sua Situação Fiscal! Read More »
Quando um trabalhador decide pedir demissão, é importante conhecer seus direitos e obrigações nesse momento. O pedido de demissão é uma decisão pessoal do empregado, que comunica ao empregador seu desejo de deixar o emprego, podendo ser motivado por diversos fatores. Como funciona o pedido de demissão? O pedido de demissão deve ser feito formalmente
Pedi demissão, e agora o que tenho Direito a receber? Read More »
Proteja seu negócio contra fraudes: dicas essenciais para o Dia do Comerciante Com o crescimento do número de novos empreendimentos no Brasil, é fundamental estar atento a golpes e fraudes. Somente no primeiro trimestre deste ano, foram registrados mais de 1,3 milhão de novos negócios no país. No entanto, também houve um aumento nas tentativas
Proteja seu negócio contra fraudes: dicas essenciais para o Dia do Comerciante Read More »
No dia 07 de junho de 2023, a tão aguardada reforma tributária foi aprovada na Câmara dos Deputados, com envio para análise no Senado Federal. O Relatório do Grupo de Trabalho da Reforma Tributária, responsável pela análise da PEC nº 45/2019, apresenta diretrizes para simplificar e harmonizar o sistema tributário nacional, visando maior eficiência e
Reforma Tributária: Diretrizes e Impactos no Sistema Tributário Brasileiro Read More »
