Refis Acre 2026: até 95% de desconto em débitos de ICMS até 30 de março Direito Tributário · Refis Acre 2026 · Prazo 30 de Março O governo do Acre prorrogou o Refis até 30 de março de 2026 por meio do Decreto 11.808. Empresas, MEIs, produtores rurais e pessoas físicas com débitos de ICMS […]
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Imposto de Renda 2026: as novas regras que podem colocar você na malha fina sem que perceba Análise · IRPF 2026 · Declaração · Malha Fina A declaração do Imposto de Renda 2026 abriu em 23 de março e vai até 29 de maio. O prazo é o mesmo de outros anos, mas as regras
Reforma tributária e aluguel: o que muda para proprietários e investidores imobiliários a partir de 2026 Sabino & Cost Sociedade de Advogados · Direito Tributário · Março de 2026 Análise · LC 214/2025 · Mercado ImobiliárioReforma tributária e aluguel: o que muda para proprietários e investidores imobiliários a partir de 2026 A Lei Complementar 214/2025
Reforma do Imposto de Renda: 10 pontos essenciais para não ser pego de surpresa em 2026 Sabino & Cost Sociedade de Advogados · Direito Tributário · Março de 2026 Checklist · Lei 15.270/2025 · Declaração 2026 A declaração do Imposto de Renda de 2026 será a primeira a refletir integralmente as novas regras da Lei
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Imposto de Renda 2026: o que muda na prática para empresários, investidores e profissionais liberais Sabino & Cost Sociedade de Advogados · Direito Tributário · Março de 2026 Análise · Lei 15.270/2025 · Empresários e Investidores O debate público sobre a reforma do Imposto de Renda concentrou-se na isenção para quem ganha até R$ 5
Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB) O Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB), previsto na Reforma Tributária, inaugura uma nova era de transparência e fiscalização no mercado imobiliário. A partir de 2026, todas as informações de imóveis urbanos e rurais estarão reunidas em uma única base nacional, permitindo o cruzamento instantâneo de dados entre cartórios, prefeituras, registros de imóveis
A reforma tributária de 2025 trouxe mudanças importantes para holdings patrimoniais. Entenda como o novo critério de valor de mercado impacta o planejamento sucessório no Brasil. Reforma tributária 2025 e seus impactos nas holdings patrimoniais A reforma tributária de 2025, aprovada pelo Senado Federal, trouxe transformações relevantes para a forma como famílias e empresários organizam
PGDAU 11/2025 oferece transações com condições especiais para pessoas físicas, empresas e instituições até setembro A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) abriu uma nova oportunidade para a regularização de dívidas com a União. Por meio do Edital PGDAU N° 11/2025, publicado neste mês, contribuintes com débitos inscritos em dívida ativa poderão negociar valores de até
Empresário negocie sua dívida federal com até 70% de desconto no novo edital da PGFN Read More »
O Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) é uma taxa essencial no processo de compra e venda de imóveis, mas a forma como ele deve ser calculado tem gerado diversas discussões. Uma decisão recente da Justiça de São Paulo reafirma um entendimento importante: o ITBI deve ser calculado com base no valor real
ITBI deve ser calculado com base no valor da transação, decide Justiça Read More »
O que é DIFAL e por que ele foi excluído da base do PIS e da COFINS?O DIFAL (Diferencial de Alíquota do ICMS) é utilizado para equilibrar a arrecadação entre estados nas operações interestaduais. Contudo, ele não representa receita efetiva das empresas. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o DIFAL deve ser excluído
Exclusão do DIFAL do ICMS da Base do PIS e da COFINS: Decisão e Impactos para Empresas Read More »
