Direito do Trabalho

Escala 5×2: o que muda para a empresa em 2027

Análise técnica: Sabino & Cost · Atualizado em 21 de outubro de 2026 Resposta rápida: o fim da escala 6×1 já está na Constituição. A Emenda Constitucional 141/2026, promulgada e publicada no Diário Oficial da União em 16 de outubro de 2026, determina que, a partir de 15 de dezembro de 2026, as empresas adotem

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Regras de Uso de Celular no Ambiente de Trabalho: O Que Você Precisa Saber

No ambiente de trabalho, a utilização de celulares pode ser uma questão delicada. No entanto, as empresas têm o direito de estabelecer regras claras para garantir a produtividade e a segurança. Neste artigo, abordaremos como e por que as empresas podem regular o uso de celulares, respeitando sempre os direitos dos trabalhadores. Por que Regular

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Governo inclui covid-19, burnout e câncer como doenças do trabalho

A atualização da lista de doenças ocupacionais: um avanço para a saúde e a segurança do trabalhador A atualização da lista de doenças ocupacionais, anunciada pelo Ministério da Saúde em novembro de 2023, é um importante avanço para a saúde e a segurança do trabalhador no Brasil. A portaria inclui 165 novas patologias, apontadas como

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