O divórcio é um processo doloroso e complexo, marcado por uma série de decisões difíceis e, muitas vezes, emocionais. Uma das questões mais cruciais que surgem durante um divórcio é a divisão de bens. Quem fica com o quê? Quais são as regras que a lei prevê para colocar um ponto final no relacionamento? Este artigo visa esclarecer como funciona a partilha de bens em casos de divórcio, detalhando os diferentes tipos de separação de bens previstos pela legislação brasileira.
A Divisão de Bens no Divórcio
Quando um casal decide se divorciar, uma das etapas mais importantes é a divisão dos bens adquiridos ao longo do casamento. Este processo pode variar de simples a altamente complexo, dependendo do regime de bens escolhido pelo casal durante o casamento.
Comunhão Parcial de Bens
O regime de comunhão parcial de bens é o mais comum no Brasil. Ele considera comuns os bens adquiridos pelos cônjuges, mesmo que individualmente, após o casamento. Portanto, se houver separação, os bens serão partilhados igualmente entre ambos, independentemente de quem tenha contribuído mais financeiramente.
O que cada cônjuge tinha antes do matrimônio permanece com ele, assim como os bens que foram doados a apenas uma das partes e os resultantes de herança destinada a apenas um dos cônjuges, mesmo depois do casamento.
Separação Total de Bens
Como o nome sugere, no regime de separação total de bens, todos os bens, adquiridos antes ou durante o casamento, pertencem individualmente a cada cônjuge. Não há qualquer divisão. Esse regime pode ser convencional, ou seja, uma escolha do casal, ou legal, quando ocorre nos casos de casamento ou união estável em que uma das partes tiver mais de 70 anos.
Entretanto, é importante mencionar que a Súmula 377 do Supremo Tribunal Federal (STF) estabelece que, nos casos de separação total de bens, os bens adquiridos ao longo do casamento integram, sim, o patrimônio, assemelhando-se à comunhão parcial de bens.
Participação Final nos Aquestos
Este é um regime híbrido e menos comum no Brasil, embora seja previsto pela legislação (artigo 1.672 e seguintes do Código Civil). Aqui, cada cônjuge pode administrar os bens que estão em seu nome livremente enquanto o matrimônio durar, agindo como se estivessem casados sob o regime de separação de bens.
No entanto, ao final do casamento, a partilha de bens ocorre de acordo com o que foi estabelecido no contrato de casamento ou na falta deste, de maneira equitativa, considerando as contribuições de cada cônjuge para o patrimônio durante o casamento.
Como Funciona a Partilha de Bens na Prática
A partilha de bens no divórcio geralmente começa com a identificação de todos os ativos e passivos do casal, incluindo propriedades, veículos, contas bancárias, dívidas e outros investimentos. Os bens adquiridos antes do casamento e os herdados geralmente não são incluídos na partilha, a menos que tenham sido incorporados ao patrimônio comum.
Uma vez que todos os ativos e passivos tenham sido identificados e avaliados, o próximo passo é a divisão. No regime de comunhão parcial de bens, a divisão é igualitária, enquanto no regime de separação total de bens, cada cônjuge mantém seus próprios bens.
No regime de participação final nos aquestos, a divisão depende do que foi estabelecido no contrato de casamento ou da decisão do juiz. Geralmente, é equitativa, levando em consideração as contribuições de cada cônjuge para o patrimônio do casal.
Aspectos Importantes a Considerar
Além dos regimes de bens, há outros aspectos importantes a considerar durante a divisão de bens no divórcio:
Dívidas
As dívidas adquiridas durante o casamento também fazem parte da partilha. Portanto, é crucial identificar todas as dívidas e determinar como elas serão divididas entre as partes.
Bens Imóveis
A divisão de bens imóveis, como casas e terrenos, pode ser mais complexa. É necessário avaliar o valor de mercado de tais bens e decidir se eles serão vendidos ou se um dos cônjuges os manterá.
Bens Móveis e Contas Bancárias
Bens móveis, como veículos e móveis domésticos, bem como contas bancárias, devem ser divididos de acordo com as regras do regime de bens escolhido pelo casal.
Pensão Alimentícia e Guarda dos Filhos
Em casos que envolvem filhos menores, a pensão alimentícia e a guarda também são consideradas durante o processo de divórcio. Essas questões podem afetar a divisão de bens, especialmente se a guarda for compartilhada.
A divisão de bens no divórcio é uma parte significativa e sensível do processo. A compreensão dos diferentes regimes de bens e como eles afetam a partilha é fundamental para garantir que a divisão seja justa e equitativa para ambas as partes.
É importante lembrar que, em muitos casos, é aconselhável buscar orientação legal ao passar por um divórcio, especialmente se houver ativos significativos envolvidos. Um advogado especializado em direito de família pode ajudar a proteger seus direitos e garantir que a divisão de bens seja realizada de acordo com a lei.
Em última análise, a divisão de bens no divórcio é um processo que exige cuidado, negociação e, às vezes, mediação. É essencial abordar essa etapa com calma e buscar um acordo que seja justo para ambas as partes, permitindo que todos possam seguir em frente com suas vidas pós-divórcio.
