A atualização da lista de doenças ocupacionais: um avanço para a saúde e a segurança do trabalhador
A atualização da lista de doenças ocupacionais, anunciada pelo Ministério da Saúde em novembro de 2023, é um importante avanço para a saúde e a segurança do trabalhador no Brasil. A portaria inclui 165 novas patologias, apontadas como responsáveis por danos à integridade física ou mental do trabalhador.
A inclusão de doenças como a covid-19, o burnout e alguns tipos de cânceres reconhece a realidade do trabalho no Brasil e as novas formas de exposição a riscos ocupacionais. A covid-19, por exemplo, é uma doença que pode ser contraída em qualquer ambiente, inclusive no trabalho. O burnout é um transtorno mental que pode ser causado por fatores como a sobrecarga de trabalho, o estresse e a pressão. E alguns tipos de cânceres podem ser causados por exposição a agentes químicos, físicos ou biológicos no ambiente de trabalho.
Além de contribuir para a prevenção de doenças ocupacionais, a atualização da lista também protege os trabalhadores que já estão doentes. Com a inclusão de novas patologias, os trabalhadores que tiverem essas doenças poderão ter direito a benefícios previdenciários, como o auxílio-doença e a aposentadoria especial.
A atualização da lista também tem impacto direto no Direito trabalhista brasileiro. Com a inclusão de novas patologias, as empresas poderão ser responsabilizadas por danos morais e materiais causados aos trabalhadores que desenvolverem doenças ocupacionais.
A atualização da lista de doenças ocupacionais é uma conquista importante para os trabalhadores brasileiros. Ela representa um reconhecimento da importância da saúde e da segurança do trabalho no país.
A seguir, destacamos alguns dos principais pontos positivos da atualização da lista de doenças ocupacionais:
- Reconhecimento de novas realidades do trabalho: a inclusão de doenças como a covid-19, o burnout e alguns tipos de cânceres reconhece a realidade do trabalho no Brasil e as novas formas de exposição a riscos ocupacionais.
- Promoção da prevenção: a atualização da lista contribui para a prevenção de doenças ocupacionais, ao chamar a atenção para os riscos existentes e para a necessidade de adoção de medidas de proteção.
- Proteção dos trabalhadores: a atualização da lista protege os trabalhadores que já estão doentes, ao garantir o acesso a benefícios previdenciários.
- Responsabilização das empresas: a atualização da lista pode levar a uma maior responsabilização das empresas por danos causados aos trabalhadores.
A atualização da lista de doenças ocupacionais é um passo importante para a construção de um ambiente de trabalho mais seguro e saudável para todos os trabalhadores brasileiros.
Confira a lista completa.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-1.999-de-27-de-novembro-de-2023-526629116
