Quando um trabalhador decide pedir demissão, é importante conhecer seus direitos e obrigações nesse momento. O pedido de demissão é uma decisão pessoal do empregado, que comunica ao empregador seu desejo de deixar o emprego, podendo ser motivado por diversos fatores.
Como funciona o pedido de demissão?
O pedido de demissão deve ser feito formalmente por meio de uma carta ao empregador, comunicando o desejo de se desligar da empresa. Geralmente, é necessário cumprir um aviso prévio de 30 dias, mas o empregador pode isentá-lo desse período.
Quais são os direitos no pedido de demissão?
- Saldo de salário: O empregado receberá o valor correspondente aos dias trabalhados no mês até o dia da demissão.
- 13º salário proporcional: Depende do período trabalhado no ano, se for um ano completo, é pago integralmente; caso contrário, será proporcional ao tempo de serviço.
- Férias proporcionais + 1/3: O empregado tem direito a receber o valor proporcional ao período de férias já adquirido, acrescido de 1/3.
- Férias + 1/3 (se houver): Caso o empregado não tenha usufruído das férias completas no período anterior, receberá o valor correspondente ao período não gozado mais o acréscimo de 1/3.
- Férias dobradas + 1/3 (se houver): Se o período de férias coincidir com o aviso prévio, o empregado recebe o valor em dobro, além do acréscimo de 1/3.
O que não é permitido no pedido de demissão?
Ao pedir demissão, o empregado não tem direito a sacar imediatamente o FGTS e também não receberá a multa de 40% prevista na dispensa sem justa causa. Além disso, não terá direito ao seguro desemprego.
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