Direito de família

A recente decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em permitir que inventários, partilhas de bens e divórcios consensuais sejam realizados diretamente em cartório, mesmo em casos que envolvem herdeiros menores de 18 anos ou incapazes, marca um importante avanço na simplificação de processos legais. Essa medida, aprovada em 20 de agosto, oferece uma alternativa […]

No dia 27 de fevereiro, voltamos nossa atenção para uma questão central em nossa sociedade: os direitos dos idosos. No Escritório Sabino & Cost, reconhecemos a importância de preservar e promover esses direitos, uma responsabilidade que transcende nosso papel jurídico, tornando-se uma missão de respeito, dignidade e compromisso com a justiça. Direitos Fundamentais do Idoso

No dia 30 de outubro de 2023, foi sancionada a Lei 14.713, que traz duas importantes inovações, quando se trata do processo de guarda de criança e adolescente: Essas mudanças visam proteger as crianças e os adolescentes que vivem em situações de violência doméstica ou familiar, que podem causar graves danos à sua saúde física

O divórcio é um processo doloroso e complexo, marcado por uma série de decisões difíceis e, muitas vezes, emocionais. Uma das questões mais cruciais que surgem durante um divórcio é a divisão de bens. Quem fica com o quê? Quais são as regras que a lei prevê para colocar um ponto final no relacionamento? Este

A guarda compartilhada é uma modalidade de guarda em que ambos os pais têm a responsabilidade de cuidar e educar os filhos após a separação ou divórcio. Nesse contexto, é fundamental garantir os direitos das crianças para que elas possam ter uma convivência saudável e equilibrada com ambos os genitores. Neste artigo, abordaremos os direitos